Programa PCB

Pretendo publicar aqui no site os programas dos partidos de esquerda para as eleições deste ano. Começo com o do PCB e em seguida postarei os do PSTU, PSOL e PCO.

Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil

por PCB [*]

O lançamento da candidatura própria do PCB às eleições presidenciais brasileiras representa um divisor de águas e um importante factor de esclarecimento. A divisão de águas é entre a falsa esquerda, representada pelo governo Lula, e a verdadeira. Um governo que tem como seu mentor económico um ex-ministro da ditadura (Delfim Netto), como seu patrão da política monetária e financeira um homem da Wall Street (Meirelles), que incumpriu as suas promessas de realizar a Reforma Agrária, que está ao serviço do capital monopolista e dos seus apetites sub-imperialistas na América Latina e em África, que não teve pejo em vender ao narco-governo colombiano aviões destinados a massacrar os insurgentes das FARC, com um ministro da Defesa (N. Jobim) que compra ao estado nazi-sionista aviões de guerra destinados a massacrar o seu próprio povo, que como serviçal do imperialismo envia tropas para reprimir o povo do Haiti, que adopta uma política social regressiva contra a maioria pobre da sua população (a onda de emigrantes brasileiros que hoje se vê em Portugal é um indício disso), um governo como esse acaba objectivamente por em nada se diferenciar da direita quimicamente pura.

Assim, a candidatura de Ivan Pinheiro à presidência e de Edmilson Costa à vice-presidência assinala um marco na política brasileira (a par de outras candidaturas dignas, como a do Dr. Plínio de Arruda Sampaio e a do PSTU). Entretanto, que não haja ilusões. Estas eleições estão formatadas para servirem a classe dominante e só a ela. É um jogo de cartas marcadas. Seja qual for o vencedor – a candidata apoiada por Lula ou o candidato apoiado pelo ex-presidente F. H. Cardoso – os interesses da classe dominante brasileira (que está aliada ao capital imperialista) estarão muito bem servidos. As falsas oposições entre ambos fazem parte da comédia eleitoral.

O manifesto-programa da candidatura hoje publicado é uma afirmação corajosa e lúcida de uma política baseada em princípios. Ele, ao mesmo tempo, prepara o terreno para o mais importante:   o período que se seguirá às eleições e a constituição de uma frente anti-capitalista e anti-imperialista para que o povo brasileiro possa se tornar o sujeito da História.

I - O contexto em que se dão as eleições de 2010

As eleições deste ano se dão em um momento em que o sistema capitalista mostra a sua real natureza. A atual crise econômica internacional é uma crise de superprodução e superacumulação, acelerada pela vigência, nas duas últimas décadas, de políticas neoliberais, em que o capitalismo, mundializado, seja nos mercados de matérias primas, nas cadeias produtivas de produtos e serviços, seja na presença dominante de grandes conglomerados internacionais – oligopolistas ou mesmo monopolistas – ou na financeirização da riqueza, revela, ao mesmo tempo, a sua fragilidade e os seus efeitos para a classe trabalhadora: o desemprego generalizado, a perda de direitos, a desesperança.

As respostas dadas à crise, pelo lado do mercado, são a maior concentração de capital, com a absorção das empresas "quebradas" pelos grandes grupos mais "eficientes"; pelo lado do poder público, a íntima ligação entre os Estados capitalistas e os grandes grupos econômicos privados se traduz na enorme "ajuda" dada pelos governos aos bancos e empresas financeiras, industriais e comerciais em estado falimentar.

No plano político, as lideranças burguesas dividem-se entre as que, de um lado, defendem um Estado promotor de políticas compensatórias e incentivador de um "desenvolvimentismo" capaz de acelerar o crescimento capitalista e pretensamente resolver as desigualdades sociais através do ciclo virtuoso da produção, emprego, consumo. De outro, há os que defendem a ampliação das políticas neoliberais, com mais retirada de direitos dos trabalhadores, mais privatização, mais dependência do Estado ao capital financeiro internacional.

A classe trabalhadora, ainda desarticulada pela perda de garantias e não menos fragilizada em sua organização pela ameaça constante do desemprego e pelos processos articulados à chamada "reestruturação produtiva", começa, no entanto, a mobilizar-se em amplas manifestações e greves, como vem ocorrendo na Grécia, na Espanha, na França, em Portugal. No plano político, os exemplos dos governos progressistas da América Latina, eleitos com o apoio de movimentos populares organizados e impulsionados por eles, têm demonstrado que há alternativas reais ao capitalismo e ao imperialismo capazes de elevar, de fato, o nível de qualidade de vida e de participação política da classe trabalhadora.

II - O contexto brasileiro

A estrutura de classes, no Brasil, se caracteriza pela formação de uma burguesia monopolista e suas diversas facções: a burguesia industrial, a burguesia bancária/financeira, a burguesia comercial, a burguesia agrária, a burguesia do setor de transportes e um setor que controla serviços diversos formados pela mercantilização crescente de setores como o da saúde, educação e outros. Generalizou-se o assalariamento, formou-se um numeroso proletariado, majoritariamente urbano, e um grande proletariado precarizado, além de camadas urbanas intermediárias que vão desde setores de profissionais assalariados, pequenos e médios comerciantes, técnicos especializados, professores, pesquisadores, médicos, advogados e outras categorias.

Aos efeitos da exploração capitalista, no Brasil, somam-se a vigência das políticas neoliberais dos governos Collor, Itamar Franco, FHC I e II e a aplicação do programa social liberal de Lula I e II, associadas a uma grande fragmentação da classe trabalhadora, com a terceirização e a precarização do trabalho. Além disso, os trabalhadores perderam, em parte, sua unidade e identidade política pela degeneração de grande parcela dos dirigentes sindicais e partidários burocratizados.

A construção do Estado burguês no Brasil se deu pela ação dos grupos dominantes que o controlaram, e marcou a formação de um tipo de sociedade civil burguesa e uma forma particular de constituição da hegemonia capitalista. As instituições do Estado sempre foram espaços de organização do poder da classe dominante, com predominância dos aspectos repressivos e coercitivos.

O período da ditadura empresarial-militar e a fase posterior de retomada da legalidade democrática marcaram a consolidação de um bloco dominante, formado pela aliança de classes entre a burguesia monopolista, o latifúndio tradicional e o imperialismo, que aprofundou o processo de construção do Estado burguês no Brasil, um Estado fundado em um ordenamento jurídico estabelecido, reconhecido e legitimado, com instituições igualmente consolidadas no Executivo, Legislativo e Judiciário. Formou-se, assim, uma sociedade civil-burguesa com um conjunto de instituições enraizadas e, em parte, legitimadas no corpo da sociedade, tendo se consolidado uma hegemonia liberal burguesa e um regime formalmente democrático. Este processo se completa com o estabelecimento de poderoso monopólio capitalista nas comunicações, na informação e na organização da cultura, responsável por aprimorar e fortalecer a dominação ideológica burguesa em nosso país.

A socialdemocracia brasileira formou-se tardiamente, em um período em que não mais havia a possibilidade de mitigar os efeitos da exploração do capital sobre o trabalho. Ao contrário de muitos países europeus no pós-guerra, tais como Suécia, Dinamarca, Inglaterra e outros, que adotaram programas sociais avançados em meio a condições específicas como a presença do Bloco Socialista, a mobilização de forças populares e comunistas gerada pela luta contra o nazifascismo e a necessidade de contar com o Estado para enfrentar as condições de destruição geral causadas pela guerra, o capitalismo brasileiro, nos anos 1980, já apresentava um caráter monopolista e desenvolvido, e a burguesia brasileira já se encontrava em pleno processo de integração mundial. Naquele momento, não havia mais espaço, no Brasil, para uma mediação política entre os dois polos do capitalismo que pudesse resultar em ganhos materiais e direitos sociais significativos para a classe trabalhadora.

As principais representações políticas da socialdemocracia – o PT, a CUT, a UNE e a UBES (aos quais também podemos associar o PC do B e a recém-criada CTB) – mostram-se adaptadas à ordem dominante. Suas ações limitam-se a meras proclamações formais, sem capacidade ou intenção de reverter o quadro geral. Esta situação se explica pela cooptação das direções e pelo amoldamento de sua burocracia, que encontra um ponto de existência e privilégio na própria estrutura burocrática partidária, estudantil ou sindical e em espaços na institucionalidade do Estado Burguês. O mesmo ocorre com parte dos movimentos sociais e populares e a base do movimento sindical, que respondem com o adiamento ou abandono das reais demandas da classe. Assim, a institucionalidade burguesa logrou deslocar o eixo da luta para a representação política e a jurisdicionalização das demandas políticas.

III - O governo Lula

O governo Lula usa com maestria a combinação eficiente de consenso e coerção, que garante a reprodução do domínio da ordem monopolista burguesa. Lula usa a cooptação dos trabalhadores pela ordem burguesa, que os mantém nos limites da ordem do capital, controlados pelas determinações do mercado e por um conjunto de mecanismos que envolve a manipulação dos corações e mentes pelos meios de comunicação, ações permanentes no interior das empresas para a colaboração de classe, promoção da cultura do individualismo, incentivos materiais como participação nos lucros e resultados das empresas e até a cooptação pura e simples das lideranças sindicais. Quando esses métodos não funcionam, as classes dominantes apelam para a repressão contra todos aqueles que se levantam contra essa ordem. Isso explica a criminalização dos movimentos sociais, da militância anticapitalista e da pobreza.

Lula promove a integração da economia brasileira ao mercado internacional tendo como papel-chave a exportação de matérias-primas e produtos agrícolas, a importação de capitais e a conquista de "nichos" nestes mercados – e, em alguns outros, bem demarcados, de produtos industriais – com a criação de grandes empresas transnacionais lastreadas em capital brasileiro. No plano político, Lula vem ocupando um espaço de alguma independência em relação aos países capitalistas desenvolvidos, como no caso da América Latina, adotando posições que até podem, eventualmente, contrapor-se aos interesses dos EUA e seus aliados, mas que, na essência, significam a defesa dos interesses dos grupos econômicos brasileiros no exterior.

A política econômica do governo Lula tem se baseado na oferta de apoio irrestrito aos interesses dos grandes bancos e empresas industriais, brasileiras ou estrangeiras, não faltando concessões a grupos madeireiros ou apoio financeiro a bancos e empresas industriais em dificuldade, em meio à crise econômica, como foi o caso do grupo Votorantim.

O crescimento, tímido, da economia brasileira, nos últimos anos, se deu basicamente às custas da expansão da fronteira agrícola, das divisas provenientes da exportação de minérios e produtos agrícolas, do impacto do crescimento da atividade de exploração e produção de petróleo no mar e do efeito de uma demanda interna de equipamentos e bens de consumo duráveis, fomentada com uma política de crédito ao consumidor – uma política praticamente ausente, até recentemente, no Brasil – que tem um perfil de autossustentação que, mesmo com uma escala limitada, gerou uma relativa expansão das camadas médias.

Lula acena com algumas medidas de fortalecimento do Estado, como no projeto do regime de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal e na retomada de algumas empresas estatais como a Brasil Telecom. Ao mesmo tempo, mantém o programa de bolsas-família (criado no governo FHC, a partir de sugestão do Banco Mundial) e adota outras medidas de caráter assistencialista.

No entanto, o quadro geral da distribuição de renda no país alterou-se muito pouco, sendo alarmante o número de residências precárias e sem saneamento básico (mais de 50%) e situadas em áreas desprovidas de infraestrutura urbana, o elevado patamar de desemprego, a alta incidência de verminoses e doenças decorrentes da subnutrição e outras que já haviam sido erradicadas, a total falta de proteção previdenciária aos trabalhadores, a insuficiência e fragilidade dos sistemas públicos de saúde de educação, de transportes e outras áreas de interesse social.

IV - O que está em disputa nas eleições de 2010

As eleições deste ano dividem, aparentemente, os dois blocos que representam os interesses da burguesia: de um lado, o PSDB e seus aliados, sustentados pelo grande capital financeiro, propondo mais neoliberalismo, menos direitos para os trabalhadores, mais liberdade para os capitais, mais dependência aos EUA e seus aliados; de outro, o PT e seus aliados, mantendo o domínio burguês e a política econômica neoliberal, com algumas concessões de caráter assistencialista e alguma dose de maior independência no campo internacional. Na essência, a disputa se dá em torno da gestão do aparelho de Estado, com poucas distinções quanto ao projeto político em si.

Para o PCB, a disputa eleitoral se insere estrategicamente na luta pela superação revolucionária do capitalismo e pela construção do Socialismo. A ação eleitoral se soma às manifestações de dissidência contra a ordem e na defesa das conquistas e direitos dos trabalhadores.

A Campanha Movimento do PCB , estruturada na perspectiva de contribuir para a organização da Frente Anticapitalista e Antiimperialista e do seu programa de superação do capitalismo, aponta para a construção de um bloco político contra-hegemônico – de partidos, organizações políticas e movimentos populares – , cuja força estará ligada à capacidade de a classe trabalhadora entrar em cena novamente com independência e autonomia histórica, bem como à iniciativa das vanguardas que resistiram à acomodação e mantiveram-se em luta contra a ofensiva do capital monopolista.

V - Um programa anticapitalista e antiimperialista para o Brasil

O PCB participa das eleições de 2010 combatendo a institucionalidade política que, consolidada nos marcos da hegemonia liberal burguesa, se apresenta hoje como a rendição a formas viciadas e tradicionais de fazer política, de fisiologismo, corrupção, manipulação de massas para fins eleitorais, controle autoritário das máquinas políticas, personalismo e caciquismo, simbiose com o capital para financiar as campanhas, comprometimento dos candidatos com os esquemas que os financiaram e desvios burocráticos no controle dos mandatos e cargos governamentais.

Esta institucionalidade consolidou uma cultura passiva da maioria dos brasileiros em relação às eleições, com uma divisão social e técnica do trabalho político-eleitoral na qual cabe a militantes profissionais a condução das campanhas, apenas para certas lideranças o papel de candidatos e, aos trabalhadores, o papel de meros eleitores. Descaracterizaram-se os programas como expressão de interesses reais das classes, transformando-os em peças de marketing político, quando não em puro oportunismo eleitoral. Há um evidente desgaste no que se refere à capacidade de que o processo eleitoral conduza à real solução dos problemas vividos pela população, e a desigualdade das condições de disputa eleitoral é cada vez mais desfavorável para candidaturas contestadoras da ordem.

Mesmo sob condições adversas, o PCB entende que as eleições são um momento importante na vida política do país. Um momento em que os partidos e forças políticas podem apresentar-se diretamente, levando sua visão e sua avaliação quanto às condições de vida dos trabalhadores, seu entendimento quanto às causas profundas dos problemas que afligem a maioria da população e, principalmente, suas propostas para a construção de uma nova sociedade.

Para o PCB, as precárias condições de vida da maioria dos trabalhadores e a exclusão de grandes contingentes da população da possibilidade de ter um emprego formal, com os direitos trabalhistas garantidos, de ter direitos sociais – como uma aposentadoria digna, moradia, assistência à saúde e acesso à educação – são causadas pelo sistema capitalista e a dominação imposta sobre a classe trabalhadora pela burguesia, que se traduz na propriedade das fábricas, dos bancos, das fazendas, no controle do poder político sobre a difusão das informações pela grande mídia e outros meios.

Propomos, como alternativa, a construção revolucionária do Socialismo , formulado a partir do balanço crítico das experiências socialistas do século XX, do acúmulo gerado pelos governos progressistas da América Latina e de países de outras regiões, das lutas, dos experimentos e das proposições dos movimentos dos trabalhadores, dos partidos comunistas, socialistas e de outros grupamentos que lutam contra a exploração capitalista e contra o imperialismo.

O PCB tem plena clareza de que, no Brasil, não será apenas pela via eleitoral que a justiça social será alcançada, e de que o capitalismo só poderá ser superado por meio de um grande movimento de massa, com a vitória dos ideais socialistas e comunistas na disputa de ideias, valores, visões de mundo e projetos de futuro que se trava no seio da sociedade, com a organização dos trabalhadores num patamar superior: a revolução socialista.

É com este espírito que apresentamos, nestas eleições, um programa político que aponta para o exercício do poder como um elemento de organização e de apoio à classe trabalhadora na luta contra a classe burguesa, um programa de execução possível e viável, mas que, pela sua natureza anticapitalista e antiimperialista, requererá, para a sua execução, grande apoio, mobilização e participação popular e a transformação profunda do próprio aparelho de Estado.

O programa que apresentamos se pretende um eixo de lutas contra a ordem burguesa, na perspectiva da formação do Bloco Revolucionário do Proletariado e da construção de uma contra-hegemonia, numa aliança de segmentos da classe trabalhadora capaz de contrapor ativa e decididamente ao poder liberal burguês um poder proletário e popular, organizado e centralizado, para unificar as diversas demandas particulares em um programa geral de lutas e de ação do poder político.

O programa aponta para a construção de uma ordem institucional e política própria dos trabalhadores, capaz de impulsionar a criação de uma nova cultura proletária e popular e de contribuir para colocar o bloco proletário em movimento na luta contra a ordem conservadora.

A governabilidade, assim, será garantida pela mobilização, pela criação de referências claras, para os trabalhadores, desta nova ordem de cunho socialista, com mudanças estruturais no país, novas conquistas e formas ativas de participação e de exercício coletivo do poder político.

VI - Os grandes eixos do Programa

1 – Uma Democracia de Novo Tipo: o Poder Popular

O PCB luta pela inversão da base do poder político atual – lastreado no domínio econômico dos grandes grupos capitalistas –, pela construção da democracia direta dos trabalhadores, com o fortalecimento do poder popular e a reformulação do sistema partidário-eleitoral atual.

Propomos a instituição de novas formas de representação direta dos trabalhadores – o Poder Popular –, que viabilizarão a mais ampla liberdade de opinião, com a participação de movimentos organizados e partidos políticos.

Entendemos ser necessárias: a reforma do sistema de representação político / institucional / partidário / eleitoral vigente, com a proposição de um Congresso Nacional unicameral, com o fim do Senado e a abertura das Tribunas parlamentares para organizações de trabalhadores e de lutas sociais; uma reforma eleitoral, com a adoção do financiamento público de campanha, a mais ampla liberdade de organização partidária, acesso ampliado dos partidos à mídia, fortes restrições ao uso do poder econômico nas eleições, a adoção do sistema de listas partidárias; a ampliação da participação popular nas decisões através da convocação de plebiscitos e referendos para os temas de maior interesse dos trabalhadores; ampliação do direito de iniciativa legislativa popular; a mais ampla liberdade de opinião para todos, para as organizações sindicais e partidárias e para os movimentos sociais e populares em geral; abertura imediata de todos os arquivos da ditadura e criação de uma efetiva Comissão de Verdade; luta pela revogação da decisão do STF de anistia aos torturadores.

2 – Um Estado de Novo Tipo e uma Nova Sociabilidade

É necessário transformar o atual Estado – moldado segundo os interesses da classe dominante – com a criação de novas instituições, sob controle dos trabalhadores.

O Estado precisa desenvolver o papel planejador, produtor e provedor de serviços sociais e de bem-estar em geral para todos os brasileiros, em substituição à regulação feita pelo mercado, conforme o interesse dos grandes grupos capitalistas e monopolistas.

É preciso garantir e apoiar a maior organização dos trabalhadores em sindicatos, associações e partidos políticos. Será imprescindível promover permanente mobilização dos trabalhadores e dos setores populares visando à conquista e a efetiva implementação dos mais amplos direitos sociais e políticos, como o direito à vida, ao trabalho, à informação, à participação no processo político-decisório, à educação plena e a outros direitos sociais, assim como à propriedade coletiva dos principais meios de produção.

O Programa Anticapitalista e Antiimperialista do PCB prevê a superação de toda a exclusão social e cultural, como resultante do processo de lutas construído em conjunto com os movimentos organizados dos trabalhadores, para a retomada da prática do convívio entre todos, para a promoção dos valores do altruísmo e do coletivismo, para a superação dos conflitos e preconceitos raciais, de gênero, de etnias e comportamentais.

3 – Uma Nova Economia: controle dos meios de produção pelos trabalhadores e reordenação da produção

O PCB defende a estatização dos principais meios de produção em substituição à grande propriedade privada, industrial, comercial e agrária, assim como de todo o setor financeiro, com o controle progressivo de todas as grandes empresas pelo Estado e pelo Poder Popular.

São consideradas prioritárias as áreas de infraestrutura – portos, estradas, silos, geração e transmissão de energia, da indústria de base, de máquinas e equipamentos, e todas aquelas consideradas estratégicas e essenciais para a garantia de condições dignas de vida à classe trabalhadora.

Uma nova política econômica deve ser pensada visando à construção das bases para a superação do capitalismo, na direção da economia socialista. Isto implica na necessária substituição do desenvolvimento econômico determinado pelos imperativos do mercado pelo desenvolvimento voltado ao atendimento das necessidades sociais e da qualidade de vida dos trabalhadores e das camadas populares.

A nova política econômica também deve prever:

a)       A produção em larga escala de materiais de construção, medicamentos, roupas, livros e todos os produtos essenciais para a vida, garantida a sua distribuição a preço de custo ou subsidiados, ao passo que todos os produtos considerados supérfluos terão sua produção sobretaxada;

b)       A reordenação espacial do desenvolvimento econômico e social, com a criação de polos de desenvolvimento no interior e planos diretores para as grandes cidades visando à harmonização e equalização do processo;

c)       Ampla reforma urbana, visando à democratização do uso do solo e a redução das desigualdades sociais, bem como o macroplanejamento urbano, com a criação de entes administrativos para as regiões metropolitanas; garantia da mobilidade urbana, da universalização do provimento de infraestrutura, de serviços sociais e dos serviços urbanos;

d)       Reforma Agrária sob controle das organizações dos trabalhadores, de forma a democratizar a posse da terra, especialmente com a construção de grandes fazendas estatais e cooperativas agropecuárias, estas em regime de usufruto e propriedade estatal;

e)       Política agrícola voltada para a produção de alimentos para o mercado interno, com garantia de financiamento e preços mínimos, oferta de infraestrutura de armazenagem e escoamento da produção, apoio técnico e incentivo à cooperativização;

f)        Política de incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, envolvendo universidades, institutos de pesquisas governamentais e empresas públicas, voltada para as necessidades da maioria da população e em consonância com as potencialidades do país;

g)       Produção de energia a partir de fontes renováveis; aceleração do programa de utilização do álcool combustível, do biodiesel e de pesquisa para o uso mais intensivo da biomassa, das energias eólica e solar; tratamento estratégico para as reservas de petróleo e de outros recursos minerais brasileiros, com seu ritmo de extração determinado para a garantia do suprimento de longo prazo das necessidades internas e com o reinvestimento de parte majoritária das receitas geradas na pesquisa de novas fontes de energia renováveis e no provimento de infraestrutura produtiva e social.

h)       O Programa do PCB prevê ainda a implantação do sistema de planejamento centralizado, visando à introdução progressiva de mecanismos de regulação e controle de mercados e a implementação de instâncias decisórias nas grandes empresas, com a participação direta dos trabalhadores.

Por isso, como medidas imediatas, propomos:

a)       Criação de grandes empresas produtivas estatais, com a participação direta dos trabalhadores na sua gestão;

b)       Monopólio estatal do petróleo, com a reestatização plena da Petrobrás, a extinção da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a anulação de todos os contratos de risco e leilões realizados em território brasileiro;

c)       Gerência dos recursos do pré-sal pela Petrobrás, garantida sua distribuição aos Estados na proporção inversa do IDH;

d)       Reestatização da Vale do Rio Doce, da Embraer e de todas as empresas estatais estratégicas que foram privatizadas;

e)       Reestatização do sistema de geração e distribuição de energia elétrica;

f)        Fim das agências reguladoras, passando suas atribuições para os respectivos Ministérios;

g)       Controle sobre a entrada e saída de capitais, com a estatização do sistema bancário e do câmbio, o monopólio cambial e a adoção do regime de câmbio fixo;

h)       Reforma tributária e política fiscal orientada para a taxação dos lucros das grandes empresas privadas, dos ganhos do sistema financeiro e das grandes fortunas, voltada para o financiamento desenvolvimento social;

i)         Isenção de imposto de renda sobre salários;

j)        Redução das taxas de juros para geração dos investimentos necessários à retomada do desenvolvimento social voltado à garantia de qualidade de vida da população;

k)       Declaração da moratória da dívida interna, com a instituição de uma auditoria e a imediata suspensão dos pagamentos de todas as formas de juros dessa dívida;

l)         Fim da autonomia do Banco Central.

4 – Uma Nova Política Social: mais qualidade de vida, mais e melhores direitos

O desenvolvimento científico e tecnológico, a Educação, a Saúde, a Habitação, a Cultura, os transportes públicos e as demais áreas vitais para o desenvolvimento social devem ter caráter predominantemente estatal, de acesso universal e alta qualidade, com o aumento radical de sua participação nos orçamentos e com a instauração de mecanismos de controle direto pelos trabalhadores.

O Programa do PCB prevê novas metas para o desenvolvimento econômico e social, com destaque para:

a) Criação de um sistema previdenciário único e universal para todos os trabalhadores, com a garantia de pensões e aposentadorias plenas; fim do fator previdenciário; eliminação do desemprego e dos empregos informais; garantia de renda mínima, alimentação e abrigo em caráter emergencial para toda a população; imediata redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários; fim do banco de horas e elevada taxação das horas extras; elevação imediata do salário mínimo, de acordo com o DIEESE, e dos salários médios, visando recompor o poder de compra dos trabalhadores, com o atendimento às necessidades fundamentais e a melhoria da qualidade de vida;

b) Garantia da vida, com a caracterização do acesso à saúde pública, gratuita e de qualidade como um direito; estatização do sistema privado de saúde e expansão da rede pública, com garantia de acesso a todos os níveis; instituição do programa de saúde da família em todo o país; elevação dos salários dos profissionais da área e implementação de uma política associada de produção e comercialização de medicamentos a baixo preço; universalização do acesso ao saneamento básico; legalização do aborto e fim da criminalização das mulheres que o praticam; políticas públicas universais que garantam assistência à gestação, ao parto e ao puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno da criança: creche, escola, lazer, saúde.

c) Universalidade do acesso à educação, com apoio à expansão dos sistemas de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior; apoio à expansão e melhoria das redes de ensino tecnológico, com elevação dos salários dos profissionais e melhoria da qualificação do magistério; oferta de bolsas de estudo e apoio material para os estudantes; erradicação do analfabetismo em todo o país; ação cultural voltada para o resgate dos valores e referências nacionais e para a participação na construção de uma nova sociedade;

d) Garantia do direito à moradia, com uma política habitacional voltada para o financiamento público de habitações de baixa renda integradas à infraestrutura urbana, apoiada em pesquisa e desenvolvimento tecnológico dirigido para este setor; realização de uma reforma urbana, com a desapropriação de espaços urbanos ociosos destinados à especulação, para a construção de praças, parques e habitações populares nas grandes metrópoles, de forma a zerar o déficit habitacional nessas regiões e expandir o programa para todas as cidades do país;

e) Desenvolvimento de uma política de transportes públicos de qualidade nos grandes centros urbanos, com ênfase no metrô e veículos leves sobre trilhos; elaboração de um planejamento integrado dos transportes, com a estatização das ferrovias, a recuperação do sistema atual e a construção de uma rede ferroviária e aquaviária para o transporte de produtos industrializados e mercadorias em geral; reestatização dos portos;

f) Ampla reforma do sistema judiciário, com a garantia do acesso à assistência jurídica para todos, acompanhamento dos trabalhos da Justiça pelos trabalhadores e cumprimento das leis; elevação do patamar dos direitos sociais e políticos dos trabalhadores;

g) Pleno direito dos trabalhadores organizados e da sociedade em geral à divulgação e ao acesso à informação, à livre circulação das ideias, à ampla divulgação dos debates políticos e à produção cultural; fortalecimento do Estado e organização de foruns participativos e decisórios no âmbito do Poder Popular para definição das políticas públicas de comunicação; criação de rede estatal de televisão e rádio, com programação voltada para a cultura e a livre circulação de informações; revisão das concessões atuais das emissoras de rádio e tv, para a garantia de mais densidade cultural na programação e de não interferência política dos interesses econômicos na geração e difusão de informações.

5 – Fim da destruição capitalista do meio-ambiente

O PCB defende tratamento prioritário para a questão ambiental, tendo como principal eixo a retirada dos recursos ambientais não renováveis e a preservação ambiental da influência e dos ditames dos interesses do mercado capitalista. É preciso garantir a sustentabilidade do meio-ambiente, com a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento e a reordenação da produção para a redução dos gastos com recursos naturais e de energia. Por isso propomos:

a) A criação de áreas de desenvolvimento especiais, com destaque para a Amazônia, o Nordeste, visando a implantação de um modelo de desenvolvimento autossustentado, com a proibição da ocupação de áreas como a floresta amazônica para a pecuária e a formulação de um projeto para a sua exploração econômica racional;

b) Programas especiais de proteção aos biomas, de controle e redução da poluição do ar, de uso racional dos recursos naturais, de reciclagem, remanufatura e tratamento de resíduos;

c) Programas voltados para a melhoria do desempenho ambiental de todas as atividades da vida social, com destaque para a reordenação geral da produção, a desmaterialização de produtos e a introdução de sistemas produtivos de ciclo fechado;

d) Uso racional e soberano das reservas de recursos naturais brasileiros, visando garantir a sustentabilidade intertemporal e a substituição progressiva do uso dos recursos não-renováveis pelos recursos renováveis, no que se refere ao consumo de matérias primas e à geração de energia;

e) Prioridade para o desenvolvimento dos modos de transporte ferroviário e aquaviário.

6 – Uma nova inserção internacional: inserção comercial de novo tipo, soberania e solidariedade

No que tange à inserção internacional do Brasil, propomos:

a) No campo econômico, inversão da atual inserção brasileira no mercado mundial como exportador de matérias-primas e importador de capitais, voltando parte das áreas agrícolas para o consumo interno; equilíbrio na composição das trocas comerciais, diversificando a pauta de exportações – que não mais priorizará as commodities agrícolas; prioridade para as importações de máquinas e equipamentos e para políticas de proteção ao mercado interno; parcerias com os países latino-americanos e os países em desenvolvimento de outras regiões para o estabelecimento de trocas comerciais mais justas; ruptura com as políticas do FMI, com a denúncia da dívida externa e a suspensão dos seus pagamentos, com auditoria; fim dos contratos de empréstimos com os grandes grupos financeiros internacionais;

b) No campo político, busca de alianças entre os países em desenvolvimento, assumindo uma posição soberana e independente com os países desenvolvidos; prioridade para as alianças na América Latina e para a construção das bases econômicas com vistas ao desenvolvimento econômico e social da região em bases igualitárias; política externa antiimperialista, trabalhando pela paz e pela solidariedade efetiva aos povos e países em luta pela autodeterminação e soberania; fortalecimento dos instrumentos atualmente existentes, como a ALBA, Banco do Sul e Unasul e criação de outros mecanismos que possibilitem uma integração mais rápida dos países latino-americanos;

c) No campo institucional, a reformulação do sistema das Nações Unidas, com vistas à construção de uma nova rede de instituições multilaterais igualitária e capaz de intervir para a superação das desigualdades econômicas e sociais entre os povos; a criação de uma União Latino-Americana voltada para a classe trabalhadora, para o desenvolvimento econômico e social equilibrado e harmonioso de toda a região, visando um novo patamar de integração internacional soberano e fundado nos princípios da paz e da justiça social, iniciativa que deve estender-se para além do comércio e da produção material, cobrindo as áreas da saúde, da educação, da cultura, do meio-ambiente e de todas as demais áreas afins; participação nos fóruns internacionais incentivando encontros de governos de países não desenvolvidos e em desenvolvimento para o enfrentamento comum das desigualdades; fortalecimento das alianças internacionais com os governos progressistas da América Latina; luta pelos acordos internacionais para o combate aos problemas ambientais.

d) No campo militar, fortalecimento da defesa do país, com todos os equipamentos necessários para que haja condições efetivas contra as ameaças do imperialismo, enquanto nação soberana, tanto no que se refere ao território, especialmente a Amazônia, bem como as águas territoriais brasileiras e as riquezas nelas encontradas; reestruturação das Forças Armadas, dentro de uma nova doutrina de segurança popular, cujos elementos centrais serão sua transformação em instrumento a serviço da população e do Poder Popular; busca de alianças nos marcos da América Latina para a defesa comum e o desenvolvimento integrado da região; fortalecimento do programa nuclear, em aliança com a Argentina e outros parceiros, para a geração de energia e demais fins pacíficos;

e) Respeito à autodeterminação dos povos e a seu direito de resistência frente à opressão e à dominação estrangeira; pelo reconhecimento das FARC como organização política insurgente, condição para negociações de paz com justiça social na Colômbia, país que vem se transformando numa base militar norte-americana e numa ameaça para toda a América Latina;

f) Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti e sua substituição por médicos, engenheiros e professores; posicionamento pelo fim do bloqueio a Cuba e contra a base dos Estados Unidos em Guantánamo; pelo fim da ocupação militar imperialista no Iraque, no Afeganistão e na Palestina; apoio à criação do Estado Palestino democrático, popular e laico, sobre o solo pátrio palestino; devolução do Arquivo Nacional do Paraguai e renegociação do acordo de Itaipu; apoio aos processos de mudanças na Bolívia, na Venezuela e em outros países; pela retirada da Quarta Frota dos mares da América do Sul, das bases militares na Colômbia e outros países; pela revogação do acordo militar Brasil/Estados Unidos.

Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central
julho de 2010

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