A Luta por Direitos Humanos no Capitalismo Hoje, de Elídio Alexandre Marques

A Luta por Direitos Humanos no Capitalismo Hoje

*Elídio Alexandre Borges Marques

Meu ponto de partida é o de que as e os protagonistas da luta pelos Direitos Humanos no Brasil são as dezenas de milhares de mulheres e homens inseridos nos movimentos sociais que tem persistido na resistência e perseverado na busca da realização de suas reivindicações históricas; na lutas pela saúde, pela educação, pela terra, pelos direitos reprodutivos e sexuais, pela moradia, a liberdade e os mais elementares direitos civis. Os que trazemos o compromisso da transformação do mundo e que trabalhamos a partir das universidades, dos escritórios de advocacia ou da institucionalidade temos, como mínimo, a obrigação de contribuir com esforço de seriedade e muito mais a aprender do que lições a dar neste debate.

Nesta breve apresentação, não posso mais do que chamar atenção para alguns aspectos que gostaria de ver mais frequentemente apreciados pelos que se dedicam ao tema dos Direitos Humanos.

O 1º aspecto que gostaria de ver reforçado é o que diz respeito ao significado, à identificação do que são, afinal, os Direitos Humanos. Para os que se colocam deste lado, parece-me indispensável tratá-los sim como positivações, como cristalizações amplamente reconhecidas, mas originadas em processos bastante concretos, de lutas historicamente situadas – e não como meros ideais propostos por operadores políticos inspirados e supostamente generosos.

Parece indispensável fazer uma nota prévia acerca da compreensão das relações entre os direitos – e as lutas por sua positivação e efetivação – e um processo histórico, marcado pelas contradições de caráter classista. Aqui vou pedir licença para citar um autor que diz coisas interessantes neste terreno,  Antoine Artous, que afirma:

“A luta de classes não é uma entidade misteriosa que existiria por trás deste conflito: ela existe através deste conflito. Claro, não é o Direito que, em última análise, regula este conflito, são as relações de força sociais. No entanto, a dimensão jurídica do conflito não desaparece pois este deságua em uma nova reformulação de seus direitos (...). A luta pelo direito (pelos direitos) é uma dimensão constitutiva das lutas de classes.”

É preciso sublinhar então que os direitos são produtos de contradições históricas concretas e em seguida integrados ao quadro no qual se dão estas contradições.

É importante lembrar que os direitos consagrados na Declaração de 1948 o foram em um quadro histórico marcado:

- como é amplamente conhecido, pela derrota do nazi-fascismo; o que se esquece comumente é de lembrar o Nazi-fascismo como manifestação do capitalismo; como barbárie racionalmente planejada por interesses da classe dominante; portanto, este marco da emergência dos Direitos Humanos se dá num momento de derrota de uma violentíssima experiência burguesa;

- e ainda no marco do fortalecimento dos movimentos de trabalhadores e das alternativas pós-capitalistas.

A Declaração Universal não é, portanto, filha e muito menos invenção capitalista, mas resultado da derrota de suas expressões mais exacerbadas. Uma vitória da humanidade que se fez a partir das fragilidades provadas do sistema dominante.

Há um 2º aspecto que eu gostaria de ver melhor refletido por todos nós e é do significado das violações dos Direitos Humanos. Nunca deixaram de estar gravemente presentes na realidade mesmo dos Estados formalmente mais comprometidos com estes Direitos. A bomba atômica, lançada depois já que o desenho da ordem internacional do pós-guerra estava esboçado, é o cartão de visitas que apresentou a maior potência mundial do período: uma bomba para civis, massiva, de efeitos cruéis e a longuíssimo prazo. A disputa Leste/Oeste foi pano de fundo de inúmeras e violentas intervenções pontuais ou de grande porte geradoras das maiores violações. A prática, portanto, nunca deixou dúvidas sobre a sinceridade e a profundidade do compromisso da grande maioria dos governos – fundamentalmente representações políticas das elites economicamente dominantes – com os Direitos Humanos. Pouco ou nenhum compromisso.

Neste novo século, as violações perpetradas pelos Estados mais poderosos assumiram um novo patamar. Buscando o enquadramento de todas as formas indóceis de comportamento político; a segurança do capital e de sua reprodução e a exploração máxima das vantagens da colocação dos trabalhadores em concorrência em escala mundial; os países mais ricos produziram importantes ataques aos Direitos Humanos nos últimos anos.

Estes ataques deram-se tanto pela produção de novas legislações nacionais inaceitavelmente restritivas das liberdades de todos os suspeitos de serem potencialmente “perigosos”, tendo aí na mira trabalhadores migrantes, minorias étnicas, nacionais, religiosas;

Como se deram fora das fronteiras daqueles Estados, pelo estabelecimento de prisões internacionais; pelo seqüestro e reintrodução de práticas abjetas de tortura em supostos adversários políticos, pela violência inaudita que joga à morte ou em modernos campos de concentração milhares de migrantes em busca da sobrevivência. Sobrevivência negada pela história de pilhagem, de manipulação e exploração produzida pelos mesmos Estados que defendem suas fronteiras dos indesejáveis.

O que eu gostaria de sublinhar é que trata-se de um equívoco – e um equívoco que tem conseqüências importantes – tratar o pavoroso conjunto de violações contemporâneas aos Direitos Humanos como correspondente a meros erros, falhas, deslizes, imperfeições, ou a suposto “atraso” do sistema. Este tratamento, simplesmente, não me parece correto.

Vejamos. Relatórios de agências internacionais bastante confiáveis para o sistema, como o Banco Mundial, demonstram que uma adequada gestão dos fluxos migratórios – ou seja, o controle de onde está a mão-de-obra – reduz de maneira importante o salário médio dos trabalhadores empregados E, claro, aumenta a taxa média de lucro dos “investidores”. Do mesmo modo, também demonstram que a imensa maioria das pessoas economicamente ativas do mundo (sabendo-se que nada menos do que a metade da humanidade está abaixo da renda de dois dólares por dia) está inserida, mesmo que não formalmente, no mercado de trabalho (ou seja, só faz sentido falar em exclusão se for para falar de exclusão em relação ao acesso a direitos, porque para ser explorado ninguém está excluído; os muito pobres do mundo não são muito pobres porque não têm trabalho, são muito pobres porque são muito explorados e recebem salários muito baixos). E a desigualdade no plano mundial permaneceu aumentando a níveis estratosféricos nas últimas décadas.

A violência destes Estados, seletiva, dirigida a certos setores, aparece assim como perfeitamente funcional, útil mesmo ao funcionamento do capitalismo contemporâneo. O trabalhador amedrontado não se organiza, não exige, submete-se a condições de trabalho degradantes e salários relativamente menores. Além disso, produz, pela concorrência de sua oferta, a redução do poder de barganha mesmo dos setores tradicionalmente mais organizados.

Ao prender, executar ilegalmente, torturar, vilipendiar, manietar o espaço de liberdade de alguns dos trabalhadores (geralmente escolhidos entre os que supostamente têm maior potencial de desenvolverem comportamentos considerados “não-conformes” para o sistema) o Estado não está, portanto, simplesmente errando, cometendo um deslize, mas corroborando com um modelo de reprodução da ordem do capital; produzindo um efeito dissuasivo contra a organização e a capacidade reivindicatória das maiorias.

As violações dos Direitos Humanos, tragédia para nós, são muito úteis para a manutenção deste modelo.

E isto me leva a um ponto importante: Se é verdade que quase todos os responsáveis políticos nacionais e internacionais afirmam seu compromisso com os Direitos Humanos – sendo de lembrar e de nos causar escândalo que em alguns casos nem mesmo este compromisso “da boca pra fora” existe – é verdade também que aqueles que estão comprometidos com a reprodução desta ordem sócio-econômica só podem fazê-lo de forma hipócrita; cínica. Esta ordem é inevitavelmente produtora de violações, restrições, constrangimentos aos Direitos Humanos.

Os Direitos Humanos – sucedâneos que são das promessas emancipatórias da modernidade – não podem avançar consistentemente sem o recuo desta ordem com a qual estabelece contradições insanáveis.

O 3º aspecto que eu gostaria de frisar, portanto, diz respeito às relações entre a luta pela transformação do mundo e as lutas pelos Direitos Humanos. Aquilo que tradicionalmente chamaríamos de “lugar dos Direitos Humanos no programa, na estratégia socialista”.

Neste tema penso que é necessário assumir alguns pontos de partida. O primeiro deles é abandonar qualquer instrumentalização oportunista dos Direitos Humanos, que não serão construídos se forem restringidos à condição de “escudo” dos que temporariamente estão “por baixo” na ordem social e que, portanto, poderiam ser abandonados prontamente em momentos de correlação de força mais favorável. Este instrumentalismo, mesmo que disfarçado, corrói até mesmo a eficiência destes como direitos de defesa.

O segundo, ligado diretamente a este, é que não existem Direitos Humanos “burgueses” e “proletários”; mas, como disse antes, Direitos Humanos defendidos consequentemente ou apenas cinicamente. E consequentemente só podem ser pelos que se colocam pela superação da contradição entre capitalismo e Direitos Humanos pela afirmação destes e afirmação daquele.

E para isso é preciso assumir que a necessária universalidade dos Direitos Humanos, para além das circunstâncias ocasionais e das correlações de força de cada momento, decorre da universal fragilidade humana diante da força bruta e dos diferentes tipos de dor; todos podemos estar na situação mais vulnerável, todos. Decorre, do mesmo modo, da universalidade da capacidade de errar, de tornar os outros vulneráveis e de violar suas esferas de dignidade e autonomia, mesmo tendo em mente as mais grandiosas intenções e os melhores planos para o futuro coletivo; a História o demonstrou tragicamente.

Assim, os que se comprometem com as lutas pela mudança do mundo ou bem entendem os Direitos Humanos como uma parte essencial – e, portanto, não temporária, não descartável – deste caminho ou estarão apenas alimentando os rios do ressentimento e do ódio, primos torpes da consciência libertadora, e não poderão nunca fazer mais que outros mundos terríveis, outros totalitarismos, ao invés do que precisamos e merecemos.

É importante dizer, por fim, que as lutas pelos Direitos Humanos não são apenas pelo respeito aos conteúdos mínimos dos direitos que já estão formalmente consagrados, mas pelo desenvolvimento dinâmico dos seus significados e pela consagração de novos direitos.

Assim, neste alargamento de fronteiras, precisamos denunciar e construir mais fortemente o combate ao genocídio econômico, que é esse que está sendo produzido pelos grandes grupos transnacionais nos países mais pobres; o genocídio das patentes farmacêuticas quando há enormes contingentes populacionais adoecidos; o genocídio da oligopolização da produção de alimentos, de fornecimento de água, do conhecimento científico e biotecnológico; Ao contrário, a democratização do acesso ao conhecimento precisa ser um dos grandes direitos deste novo século. Isso só é possível com o controle público, coletivo, de todo o conhecimento que seja essencial a essa mesma vida pública, coletiva.

Precisamos tirar o véu da inocência destas grandes corporações e de suas mentirosas responsabilidades social e ambiental e lembrar que pelo mundo sustentam governos violadores, grupos paramilitares assassinos, como na inominável violência perpetrada recentemente em nosso território pela multinacional Syngenta, mostrando que a modernização capitalista e a jagunçada continuam juntas e felizes no campo brasileiro.

Precisamos afirmar que o direito a deixar um país também é um direito a ser acolhido em outro, especialmente se esse outro é a antiga metrópole formal ou a nova metrópole econômica.

Precisamos consagrar de maneira inequívoca o direito à diferença, a liberdade de orientação sexual e os direitos reprodutivos como parte indispensável dos Direitos Humanos. Consagrar ainda o direito à Memória e à Verdade, abrir os porões do passado de violações, responsabilizar quem precisa ser responsabilizado, reparar as vítimas inclusive simbolicamente, virar a página deste passado insepulto de violações que se querem esquecidas por anistias ilegitimamente auto-concedidas. O Direito a Lembrar é parte incontornável da luta pelo futuro dos Direitos Humanos.

E falando em lembrar gostaria de pedir vossa licença para fazer uma rápida evocação histórica:

Sempre que se falar em Direitos Humanos nesta casa legislativa é preciso lembrar que aqui, em 46, se discutiu e aprovou uma Constituição democratizante, já com muitos dos Direitos que voltariam na Carta de 88 e que hoje gostaríamos de ver realizados. E que na linha de frente da batalha pela consagração daquelas liberdades, daqueles direitos, estiveram, entre outros, dezena e meia de constituintes comunistas. Entre outros, o Dep. Maurício Grabois e o 3º Secretário da Constituinte, Dep. Carlos Marighela. Ajudaram a inscrever os Direitos Humanos na História constitucional brasileira aqui dentro e por sua ausência morreram lá fora. Suas vidas e lutas a ditadura interrompeu, mas a capacidade de serviço prestada por combates como estes serão sempre audíveis enquanto houver Humanidade que mereça este nome.

 E através da lembrança deles volto início: é quem luta pela transformação do mundo que luta pelos Direitos Humanos e quem luta consequentemente pelos Direitos Humanos só pode estar lutando pela transformação do mundo.

Os Direitos Humanos não são um ponto de partida, mas um caminho que já começou, que precisamos e podemos fortalecer e ao qual precisamos ainda chegar. Hoje, dia 10 de Dezembro, portanto, não é o aniversário de uma Declaração do passado, mas o aniversário deste nosso futuro possível, em construção.

*Elídio Alexandre Borges Marques - prof. de Direito Constitucional e Teoria do Estado

Fonte: https://bandeiraliberdade.zip.net/