O Brasil hipotecado para o pagamento dos serviços da dívida pública

07/02/2012 13:17

PCO - Os recordes na obtenção do superávit primário, que é a principal política do governo, e no pagamento de impostos.


De acordo com informe do BC (Banco Central), o superávit primário, que são os recursos priorizados pelo governo federal, estados, municípios e empresas estatais para o pagamento dos juros da dívida pública, fechou o ano de 2011 em R$ 128,71 bilhões, R$ 810 milhões acima da meta. Esse valor representou 3,11% do PIB.

Chama a atenção que a paralisia da economia brasileira, a partir do terceiro trimestre do ano passado devido ao aprofundamento da crise capitalista mundial, não afetou a meta cheia, que foi atingida sem mesmo recorrer a truques contábeis através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) como tinha acontecido nos dois anos anteriores.

Mas, o que foi um sucesso para os especuladores financeiros, foi um tremendo desastre para a população brasileira. Segundo o próprio BC, por trás estão os efeitos do plano de austeridade que, com forte foco recessivo, está sendo implementado pelo governo do PT: "contenções maiores nos gastos com pessoal e de custeio, uma elevação da arrecadação e crescimento menor nos investimentos". Os cortes atingiram todas as esferas públicas: o governo federal, incluindo o BC e o INSS, os governos estaduais e municipais e as empresas estatais. Na primeira reunião da Junta Orçamentária, integradas pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, que aconteceu nos primeiros dias deste mês, foi discutida a necessidade de cortar R$ 60 bilhões do orçamento público federal deste ano com o objetivo de atingir o superávit primário de R$ 139,8 bilhões.

O governo federal registrou superávit primário de R$ 93,035 bilhões, R$ 1,275 bilhões acima da meta. Os governos estaduais e municipais registraram R$ 32,963 bilhões, R$ 3,137 bilhões abaixo da meta, mas o resultado foi considerado bem sucedido, pois em 2010 tinha sido de apenas R$ 508 milhões.

As empresas estatais, excluídas a Petrobras e a Eletrobras, registram superávit de R$ 2,712 bilhões, apesar do déficit de R$ 61 milhões do mês de dezembro.

Um dos truques que o governo usou para mostrar o seu comprometimento com o imperialismo foi o pagamento pela Vale, assim que o novo presidente da empresa assumiu, de impostos por R$ 5 bilhões que ainda estavam sendo contestados na Justiça.

O crescente aumento dos impostos e do déficit público

De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), em 2011, a carga tributária aumentou em torno de 1,12% sobre o PIB, ou 10,1%, já considerando o desconto da inflação, o que equivale a quase R$ 1 trilhão. Considerando também impostos estaduais e municipais o valor sobe para R$ 1,375 trilhões.

70% dos impostos pagos no Brasil incidem sobre o consumo e, por esse motivo, são pagos pelas massas trabalhadoras na sua quase totalidade.

O Imposto de Renda cresceu quase 20%.

A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), imposto que incide sobre combustíveis, apesar de ter sido rebaixado, recolheu R$ 9 bilhões. Mas, com o objetivo de manter as taxas de lucro dos capitalistas do setor de distribuição de combustíveis, evitando o repasse do custo da gasolina que tem que ser importada devido à falta de capacidade de refino instalada no Brasil, a Petrobras manteve o preço anterior. O aumento da arrecadação da Cide, explica-se pelo aumento do consumo da gasolina devido à queda na produção de álcool combustível, o etanol. Devido à sua ineficiência, este setor parasitário, que vive de subsídios estatais e que direcionou uma parte maior da safra à produção de açúcar devido à alta dos preços, não conseguiu atender à demanda interna e acabou provocando a alta do preço do etanol combustível. O objetivo dos recursos da Cide, que seria o investimento na infraestrutura dos transporte, foi direcionado para a principal política do governo, que é atingir o superávit primário para manter o serviço dos pagamentos da dívida pública a qualquer custo, da mesma maneira que acontece com os demais impostos.

O aumento da arrecadação de impostos aconteceu em ritmos mais de três vezes maiores que o crescimento da economia, que ficou abaixo de 3%, quando tinha sido de 7,5% em 2010, e estancou no terceiro trimestre.

A carga tributária tem aumentado nos últimos 20 anos e deverá continuar aumentando devido às políticas pró-imperialistas do estado burguês, que acumula sucessivos déficits. O superávit primário, que significou 3,3% do PIB, foi atingido às custas de um déficit de 2,1% do PIB e ao aumento recorde da dívida pública e dos juros.

Os investimentos produtivos foram reduzidos. Os repasses através do BNDES, que somaram R$ 45 bilhões no ano e que foram obtidos através de emissões de títulos da dívida pública, foram direcionados para obras com altíssimo teor especulativo, como, por exemplo, a construção do estádio do Corinthians, em São Paulo, que triplicou o seu orçamento original devido às pressões da FIFA, representante das multinacionais imperialistas, ou à construção da Central Hidroelétrica de Belo Monte que será financiada em 80% pelo BNDES apesar de ter sérios erros de projeto, de custo benefício, em relação a custos versus a produção de energia elétrica, e em termos de potenciais desastres ambientais e humanos.

O déficit público de 2011 foi de R$ 107,963 bilhões, o correspondente a 2,61% do PIB, segundo o BC. Apenas no mês de dezembro, o déficit somou R$ 18,64 bilhões. A tendência continua a ser de piora na comparação com os anos anteriores. Em 2010, o resultado nominal, que leva em conta o esforço fiscal do governo após o pagamento de juros, foi de R$ 93,673 bilhões ou 2,48% do PIB.

O governo federal foi responsável por R$ 87,518 bilhões, os governos estaduais e municipais por R$ 19,967 bilhões e as empresas estatais, excluindo a Petrobras e a Eletrobras, por R$ 478 milhões.

A perspectiva de aprofundamento da crise capitalista no Brasil em 2012

O cenário deste ano apresenta-se um tanto sombrio para o governo do PT. As contas correntes, que fecharam com US$ 52 bilhões provenientes de capitais especulativos, precisarão de US$ 70 bilhões para fechar este ano segundo o próprio BC. Para atingir as suas metas de arrecadação, o governo conta com o crescimento da economia em 4,5%, de acordo com a previsão ajustada no início deste mês.

Todas as previsões para 2012 são de um cenário recessivo, muito distante do mundo imaginário do governo do PT. A ONU (Nações Unidas) preveem estancamento econômico, ou seja crescimento próximo a 0% caso a crise na Europa piorar, que é justamente o que todos os indicadores indicam que está acontecendo. O FMI (Fundo Monetário Internacional) publicou um relatório nestes dias dizendo que América Latina deve "preparar-se para o pior". As previsões do Banco Mundial vão no mesmo sentido.

Na prática, o governo do PT está tomando medidas distantes com o seu discurso demagógico. O megacorte de R$ 60 bilhões do orçamento público foi feito em cima da redução da perspectiva de crescimento em apenas 0,5%, de 5% para 4,5%. E qual será o tamanho do corte em cima de uma redução para 2,6%, como muitos analistas burgueses estão prevendo, ou ainda maior como a ONU prevê?

O impacto do recente reajuste do salário mínimo, que foi feito por decreto, onerará as contas públicas em R$ 23 bilhões, o aumento dos repasses para os capitalistas por conta das obras para as Olimpíadas e a Copa, além das desonerações já compromissadas pelo Programa Brasil Maior, o superávit primário cairia, no mínimo, para 2,6 % do PIB, contra 3,1% do PIB em 2011, num cenário hipotético de crescimento de 3,5% do PIB, mesmo levando em conta os R$ 18 bilhões extras de arrecadação por depósitos judiciais e dividendos por R$ 20,4 bilhões das estatais que a Receita Federal espera receber; o déficit nominal seria de 1,2%, resultado de gastos com juros de 4,3% do PIB.

Dito em outras palavras, mesmo em cenários hipotéticos muito melhores que as perspectivas reais, a situação das finanças públicas encontra-se em franca deterioração e, num cenário mais próximo da realidade, a economia brasileira está caminhando rumo à recessão, como um passo intermediário para a depressão.

 

Fonte: http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=24131&Itemid=0&thanks=1